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Termos e condições

Última modificação: 02/03/2026. (Aplicável a clientes novos e existentes que utilizam o Scratcher 3.0.)

Em caso de qualquer conflito entre a versão em inglês destes termos e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês.

Termos e Condições

SCRATCHER APS 38552864 – TERMOS DE SERVIÇO DO CLIENTE (Última modificação: 02/03/2026)

ESTE CONTRATO ENTRE O CLIENTE E A SCRATCHER REGE O USO E O ACESSO DO CLIENTE AOS SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO.

LEIA COM ATENÇÃO, POIS ESTES TERMOS SÃO IMPORTANTES E A SCRATCHER NÃO PODE PRESTAR NENHUM SERVIÇO AO CLIENTE OU AOS USUÁRIOS A MENOS QUE O CLIENTE ACEITE ESTES TERMOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE E OS USUÁRIOS ACEITAM ESTES TERMOS. SE VOCÊ ACEITAR ESTES TERMOS EM NOME DO CLIENTE, QUE SEJA UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA TER AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE. SE VOCÊ NÃO TIVER TAL AUTORIDADE, OU SE VOCÊ/O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS DA SCRATCHER DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A CLIENTES EMPRESARIAIS.

Definições

“Agência” significa qualquer agência de marketing ou publicidade que seja Cliente registrado da Scratcher e utilize um plano de Serviços por Assinatura especificamente desenvolvido para agências. Essa designação abrange qualquer entidade que preste serviços de marketing ou publicidade e utilize os Serviços por Assinatura da Scratcher em nome próprio ou de seus clientes, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato.

“Contrato” significa este contrato entre o Cliente e a Scratcher referente aos Serviços, nos termos e condições acordados nos Termos e Condições, na Proposta Comercial e no Acordo de Processamento de Dados.

“Código” significa código JavaScript ou outro código fornecido pela Scratcher ao Cliente para uso em conexão com os Serviços.

“Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, como os Dados do Cliente, bem como planos de negócios e de marketing, tecnologia e informações técnicas, planos e projetos de produtos e processos de negócios. As Informações Confidenciais não incluirão quaisquer informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público geral sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (ii) fossem conhecidas pela Parte Receptora antes do recebimento da Parte Divulgadora; ou (iii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora.

“Conteúdo” significa dados digitais, textos, imagens, áudio, vídeo, software ou conteúdo similar.

“Cliente” significa a pessoa ou entidade que utiliza os Serviços, identificada no Contrato como cliente, e que fez uso dos Serviços nos termos deste Contrato.

“Dados do Cliente” significa todo o Conteúdo que o Cliente (a) envie, colete, processe, utilize ou armazene por meio do/no Serviço por Assinatura; ou (b) faça interoperar com o Serviço por Assinatura. Os Dados do Cliente não incluem qualquer Conteúdo que a Scratcher disponibilize ao Cliente como parte do Serviço por Assinatura, como Conteúdo que a Scratcher obtenha de fontes públicas e de terceiros, e o Código.

“Site(s) do Cliente” significa(m) (i) o(s) site(s) atual(is) e futuro(s) de propriedade do Cliente e por ele operado(s), incluindo quaisquer páginas web de tal(is) Site(s) do Cliente; e (ii) quaisquer páginas web que possam ser hospedadas ou operadas por terceiros em nome do Cliente e que contenham a marca ou o logotipo do Cliente.

“Parte Divulgadora” significa a parte que divulga Informações Confidenciais nos termos e condições deste Contrato.

“Documentação” significa os guias do usuário on-line, a documentação e os materiais de ajuda e treinamento da Scratcher, conforme atualizados periodicamente, acessíveis no site da Scratcher.

“Serviços Gratuitos” significa o Serviço por Assinatura ou outros produtos, serviços ou recursos disponibilizados pela Scratcher ao Cliente em caráter de teste não pago ou gratuito.

“Prazo Inicial de Assinatura” significa o prazo inicial de assinatura de um ou mais Serviços por Assinatura, conforme especificado na Proposta Comercial, com início na data de assinatura, salvo acordo em contrário na Proposta Comercial.

“Lead/Participante” significa qualquer pessoa que participe, inclusive, mas não se limitando a, concedendo permissão para a coleta de informações ou para ser contatada.

“Partes” refere-se coletivamente ao Cliente e à Scratcher.

“Dados Pessoais” significa Dados do Cliente relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, o titular dos dados.

“Serviços Profissionais” significa os serviços profissionais contratados e prestados ao Cliente pela Scratcher, que podem incluir configuração de campanhas, treinamento, implementação, integração ou outros serviços de consultoria.

“Parte Receptora” significa a parte que recebe Informações Confidenciais nos termos e condições deste Contrato.

“Prazo de Renovação da Assinatura” significa o prazo adicional de renovação da assinatura de um ou mais Serviços por Assinatura, conforme especificado na Proposta Comercial, com início após o Prazo Inicial de Assinatura ou outro Prazo de Renovação da Assinatura.

“Proposta Comercial” significa o formulário aprovado pela Scratcher por meio do qual o Cliente concorda em assinar o Serviço por Assinatura e adquirir Serviços Profissionais de acordo com o Contrato.

“Scratcher” significa a entidade Scratcher especificada na Proposta Comercial como a parte contratante que prestará os Serviços ao Cliente.

“Serviços” significa o Serviço por Assinatura, os Serviços Profissionais e os Serviços Gratuitos.

“Serviço(s) por Assinatura” significa todas as ferramentas e a plataforma baseadas na web da Scratcher que o Cliente assinou por meio do Contrato ou que a Scratcher de outra forma disponibilize ao Cliente, desenvolvidas, operadas e mantidas pela Scratcher, acessíveis via https://app.scratcher.io
ou outra URL designada, e quaisquer produtos e serviços acessórios que a Scratcher forneça ao Cliente (incluindo, mas não se limitando ao Código).

“Prazo de Assinatura” significa o Prazo Inicial de Assinatura e todos os Prazos de Renovação da Assinatura. Para os Serviços Gratuitos, o Prazo de Assinatura será o período durante o qual o Cliente tiver uma conta para acessar os Serviços Gratuitos.

“Termos e Condições” significa estes termos e condições, conforme alterados e atualizados periodicamente.

“Produtos de Terceiros” significa produtos não incorporados e serviços profissionais fornecidos por terceiros que interoperam com os Serviços ou são utilizados em conexão com eles, incluindo, mas não se limitando ao catálogo de integrações disponível em https://scratcher.io/integrations/
ou outra URL designada.

“Sites de Terceiros” significa sites de terceiros vinculados a partir do Serviço por Assinatura.

“Usuários” significa funcionários, consultores e agentes do Cliente ou outras pessoas autorizadas e designadas pelo Cliente para acessar os Serviços em nome do Cliente e que possuam identificações de usuário e senhas exclusivas para os Serviços.

Serviços

2.1 A Scratcher oferece aos Clientes 3 tipos de Serviço: (i) Serviços Gratuitos; (ii) Serviços por Assinatura; (iii) Serviços Profissionais.

2.2 Sujeito ao Contrato e ao pagamento das taxas, é concedido ao Cliente um direito (licença) intransferível, não exclusivo, não sublicenciável, por prazo limitado e de abrangência mundial, para acessar e utilizar os Serviços conforme descrito na Documentação e neste Contrato.

2.3 O Cliente reconhece e aceita que a Scratcher pode, a qualquer momento, implementar novas versões e atualizações dos Serviços (incluindo a adição ou remoção de recursos ou funções), mas a Scratcher não fará alterações que reduzam materialmente a funcionalidade do Serviço por Assinatura fornecido ao Cliente durante o Prazo de Assinatura (excluindo a adição, atualização ou remoção de Produtos de Terceiros).

2.4 A Scratcher pode oferecer ao Cliente um período de teste de 14 dias, salvo acordo em contrário, que terá início com o recebimento do e-mail de boas-vindas da Scratcher, e o Cliente terá acesso ao Serviço por Assinatura em caráter de teste, sem custo, como Serviços Gratuitos, até o que ocorrer primeiro entre i) o fim do período de teste gratuito, caso não seja encerrado antes da data de término, e ii) a data de início do Serviço por Assinatura.

2.4.1 Fica esclarecido que a Scratcher não terá qualquer responsabilidade pelo não recebimento do e-mail de boas-vindas pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, casos em que o e-mail seja direcionado para a pasta de spam ou qualquer outra pasta. Nesses casos, o período de teste gratuito terá início, ainda assim, com o envio do e-mail de boas-vindas pela Scratcher.

Serviços por Assinatura

3.1 Os Serviços por Assinatura são prestados em base mensal ou anual, mediante pagamento antecipado. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando especificado de outra forma nestes Termos e Condições.

3.2 Os Clientes podem fazer upgrade ou downgrade de seus Serviços por Assinatura selecionando complementos, contratando Serviços Profissionais ou escolhendo um plano diferente entre os atualmente oferecidos. Em caso de downgrade, a nova taxa inferior será aplicada após o término do Prazo de Assinatura vigente. Em caso de upgrade, o novo plano entra em vigor imediatamente e o Cliente será cobrado por um valor proporcional referente ao plano superior, calculado a partir da data da alteração.

3.3 Os Serviços por Assinatura com limites de volume (incluindo, mas não se limitando a, número máximo de leads/participantes, usuários, limite de envio de e-mails, API ou outros limites aplicáveis), geralmente especificados na Proposta Comercial ou no plano de Serviços por Assinatura, podem ser automaticamente atualizados e cobrados de acordo com o preço (de tabela) razoável vigente quando o nível máximo da conta atual for excedido. Se o uso exceder o nível máximo da conta atual:
• O Cliente receberá notificações ao atingir 80%, 90% e 100% dos limites de volume de seu plano.
• Se o Cliente, após receber as notificações, exceder os limites de volume disponíveis, seu plano de Serviços por Assinatura será automaticamente atualizado para um plano superior, sujeito ao preço de tabela vigente, e o Cliente será notificado por e-mail.
• Uma vez feito o upgrade, os níveis de volume não poderão ser reduzidos durante o Prazo de Assinatura vigente. Os Clientes que desejarem reduzir os níveis de volume para o próximo Prazo de Renovação da Assinatura deverão enviar notificação por escrito com pelo menos um (1) mês de antecedência do término do prazo vigente.

3.4 Os Serviços por Assinatura oferecem a possibilidade de encontrar e sortear ganhadores automaticamente. Os Serviços por Assinatura encontram e sorteiam ganhadores de acordo com o número de prêmios a serem distribuídos na respectiva campanha. A Scratcher se isenta de toda responsabilidade pelo uso do sorteio automático de ganhadores, pelo gerenciamento de prêmios e pelas informações aos ganhadores. O uso dos prêmios é de responsabilidade exclusiva do cliente.

3.5 Os Clientes são os únicos responsáveis pela precisão, integridade, qualidade, legalidade, confiabilidade, adequação e titularidade ou direito de propriedade intelectual do conteúdo criado nos Serviços por Assinatura e nos Serviços Gratuitos. A Scratcher não é responsável pelo que os Usuários do Cliente fazem com os Serviços. Essa é responsabilidade do Cliente.

Serviços Profissionais

4.1 O Cliente pode adquirir Serviços Profissionais por meio do Contrato e conforme nele descrito. Dependendo do serviço, os Serviços Profissionais serão executados remotamente ou nas instalações do Cliente. Se o Cliente decidir adquirir Serviços Profissionais recorrentes, tais serviços serão considerados parte da assinatura do Cliente e serão renovados de acordo com a seção 18 abaixo.

4.2 Se houver entregas ou implementações incluídas nos Serviços Profissionais adquiridos, tal aquisição terá início na data de início de entrega acordada, e estima-se que essas entregas ou a implementação sejam concluídas dentro do prazo de entrega acordado, conforme indicado na Proposta Comercial e/ou confirmação de pedido aplicável. Se os Serviços Profissionais adquiridos não forem concluídos ao final do prazo de entrega porque o Cliente deixou de fornecer à Scratcher os recursos necessários e/ou deixou de cumprir suas obrigações, tais Serviços Profissionais adquiridos serão considerados concluídos ao final do prazo de entrega acordado.

4.3 Se a Scratcher criar campanha(s) e/ou Conteúdo para o Cliente, é responsabilidade do Cliente revisar e aprovar a campanha e/ou o Conteúdo final, as configurações e a configuração de prêmios, para garantir que a campanha e/ou o Conteúdo estejam conforme pretendido. O Cliente é o único responsável pela precisão, integridade, qualidade, legalidade, confiabilidade, adequação e titularidade ou direito de propriedade intelectual da(s) campanha(s) e/ou do Conteúdo criados no âmbito dos Serviços Profissionais. A Scratcher não é responsável pelas campanhas e pelo Conteúdo criados no âmbito dos Serviços Profissionais. Essa é responsabilidade do Cliente.

4.4 Se o Cliente adquirir ou contratar Serviços Profissionais nos quais a Scratcher encontre e sorteie ganhadores manualmente, a Scratcher encontrará e sorteará ganhadores de acordo com o número de prêmios a serem distribuídos na respectiva campanha. A Scratcher se isenta de toda responsabilidade pelo sorteio de ganhadores, pelo gerenciamento de prêmios e pelas informações aos ganhadores. O uso dos prêmios é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Nível de Serviço e Suporte

5.1 Taxas
O Cliente pagará todas as taxas especificadas na Proposta Comercial ou de outra forma acordadas por escrito. Todas as obrigações de pagamento são irrevogáveis e as taxas pagas não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato.

5.2 Faturamento e Condições de Pagamento
Todas as taxas serão faturadas antecipadamente. O pagamento vence em até oito (8) dias a partir da data da fatura, salvo acordo em contrário na Proposta Comercial. Pagamentos em atraso estarão sujeitos a juros de 1,5% por mês iniciado. Poderão ser acrescidas taxas de cobrança de EUR 15 por lembrete. A Scratcher reserva-se o direito de suspender o acesso aos Serviços em caso de pagamento em atraso, sem isentar o Cliente de suas obrigações de pagamento.

5.3 Impostos
Todas as taxas excluem o IVA e quaisquer outros impostos, tributos ou encargos aplicáveis, que serão acrescidos à fatura de acordo com a legislação aplicável.

5.4 Ajustes Automáticos de Volume
Se o Cliente exceder quaisquer limites de uso acordados, incluindo, mas não se limitando a, número de usuários, participantes, uso da API ou outros limites aplicáveis especificados na Proposta Comercial, a Assinatura será automaticamente atualizada para a faixa de preço aplicável, pelo preço de tabela vigente da Scratcher. Tal upgrade será vinculante pelo restante do Prazo de Assinatura vigente e não poderá ser revertido até o próximo Prazo de Renovação da Assinatura.

5.5 Serviços Profissionais
Os Serviços Profissionais são faturados separadamente, salvo indicação em contrário. Os Serviços Profissionais pré-pagos devem ser utilizados em até doze (12) meses a partir da compra. A Scratcher reserva-se o direito de ajustar os preços dos Serviços Profissionais mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias.

5.6 Vedação à Compensação
O Cliente não terá direito de reter, compensar ou reduzir qualquer pagamento devido nos termos deste Contrato.

5.7 As taxas dos Serviços por Assinatura serão automaticamente reajustadas em cinco por cento (5%) ao ano, no início de cada Prazo de Renovação da Assinatura.
O reajuste será aplicado automaticamente, sem aviso prévio, e será calculado com base nas taxas aplicáveis imediatamente antes da renovação, excluindo quaisquer descontos temporários ou preços promocionais.

Cadastro da conta do Cliente

6.1 Ao contratar os Serviços, o Cliente deverá criar uma conta de Cliente na plataforma Scratcher e escolher ou criar dados de acesso, como nome de usuário e senha. O Cliente é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e de seus dados de acesso. Além disso, o Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta com seus dados de acesso. O Cliente concorda em implementar medidas de segurança razoáveis para proteger sua conta, incluindo a atualização regular de senhas e o não compartilhamento de credenciais de acesso com partes não autorizadas. O Cliente deve notificar a Scratcher imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Scratcher não será responsável por qualquer perda decorrente do uso dos dados de acesso do Cliente por terceiros, com ou sem o conhecimento do Cliente.

6.2 O Cliente pode autorizar e designar o acesso à sua conta aos Usuários. O Cliente é responsável por garantir que todos os Usuários cumpram estes Termos e Condições.

6.3 O Cliente é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, por si próprio ou pelos Usuários que autorizar. Essa responsabilidade inclui garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis no uso dos Serviços. A Scratcher reserva-se o direito de auditar ou monitorar o uso da conta do Cliente para garantir o cumprimento do Contrato, sujeito às leis de privacidade e proteção de dados pertinentes. A Scratcher também poderá acessar a conta do Cliente, a pedido do Cliente, para prestar serviços de suporte à conta.

6.4 As Agências podem utilizar sua conta de Cliente para oferecer serviços a seus próprios clientes. Ao fazê-lo, as Agências devem garantir que quaisquer serviços oferecidos por meio de sua conta de Cliente estejam em conformidade com os padrões e limitações estabelecidos neste Contrato.

6.5 A Agência pode conceder acesso à sua conta de Cliente a seu cliente. No entanto, é responsabilidade da Agência garantir que quaisquer clientes que recebam acesso tenham conhecimento destes Termos e Condições e os cumpram. Isso inclui, mas não se limita a, o uso adequado dos Serviços, as obrigações de confidencialidade e o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. A Agência assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por seus clientes na conta da Agência. Essa responsabilidade se estende a todos os aspectos do uso dos Serviços, incluindo o cumprimento destes Termos e Condições e quaisquer obrigações financeiras decorrentes de tal uso.

6.6 A Agência é responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis em relação a quaisquer dados pessoais coletados, processados ou utilizados ao prestar serviços a seus clientes por meio dos Serviços da Scratcher. Essa responsabilidade inclui, mas não se limita a, obter os consentimentos necessários, fornecer as divulgações exigidas e manter medidas de segurança adequadas para a proteção desses dados.

6.7 O Cliente não deve compartilhar os dados de acesso de sua conta, incluindo nome de usuário e senha, com partes não autorizadas, incluindo outras pessoas ou entidades, salvo quando expressamente permitido por este Contrato. É estritamente proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir acesso não autorizado a uma conta de Usuário individual. O Cliente reconhece e concorda que a Scratcher não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do compartilhamento de contas ou do uso indevido de credenciais de acesso por terceiros, autorizados ou não pelo Cliente. Caso a Scratcher descubra que o Cliente compartilhou sua conta ou permitiu o uso não autorizado de seu acesso de Usuário, a Scratcher reserva-se o direito de tomar medidas corretivas, incluindo cobrar do Cliente por quaisquer Usuários adicionais que seriam necessários para cumprir este Contrato, retroativamente à data da violação inicial, e restringir ou suspender o acesso à conta do Cliente até que a conformidade seja restabelecida. Ao concordar com estes Termos e Condições, o Cliente assume total responsabilidade por todas as ações realizadas em sua conta e concorda em cooperar com a Scratcher na resolução de quaisquer violações de compartilhamento de conta identificadas.

Obrigações do Cliente

7.1 O Cliente somente utilizará os Serviços de acordo com este Contrato, as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo (mas não se limitando a) aqueles relacionados a spam, marketing direto, privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, proteção do consumidor e da criança, pornografia, obscenidade e difamação, e com a Documentação. O Cliente será responsável pelos atos e omissões dos Usuários, e é responsabilidade do Cliente garantir a segurança das senhas dos Usuários e dos equipamentos utilizados para acessar os Serviços.

7.2 O Cliente não deverá (i) utilizar os Serviços de qualquer forma que danifique, desative, sobrecarregue ou prejudique qualquer site da Scratcher ou interfira no uso dos Serviços por qualquer outra parte; (ii) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços; (iii) acessar os Serviços por outro meio que não a interface da Scratcher; (iv) utilizar os Serviços para enviar, coletar, processar, utilizar ou armazenar números de cartões de crédito ou débito, informações pessoais de contas financeiras ou identificadores similares, condições de saúde física ou mental ou outras informações sensíveis sujeitas a regulamentos, leis ou padrões do setor destinados a proteger a privacidade e a segurança dos dados; ou (v) utilizar os Serviços para qualquer finalidade ou de qualquer maneira ilegal ou proibida por este Contrato.

7.3 Todas as campanhas ativadas por meio dos Serviços deverão (i) conter informações claras sobre o remetente, como dados de contato, na forma de números de telefone e endereços, dentro da campanha ou disponíveis por meio de link; e (ii) em todos os demais aspectos, cumprir as leis, os regulamentos e os padrões do setor aplicáveis, bem como este Contrato.

7.4 O Cliente deverá defender, indenizar e isentar a Scratcher de toda e qualquer perda, dano ou custo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos em conexão com reclamações, demandas, ações ou processos movidos contra a Scratcher por qualquer terceiro alegando que os Dados do Cliente, ou o uso dos Serviços pelo Cliente em violação a este Contrato, infringem os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou de outra forma o prejudicaram, ou violam qualquer lei ou regulamento; desde que o Cliente tenha sido (i) notificado por escrito de tais reclamações; (ii) investido do controle da defesa e da composição de tais reclamações (exceto que o Cliente não poderá firmar acordo sobre qualquer reclamação, a menos que isente incondicionalmente a Scratcher de toda responsabilidade); e (iii) assistido de forma razoável pela Scratcher, às custas do Cliente.

7.5 O uso de Folha de Estilo Personalizada (CSS) e de integrações via iFrame é por conta e risco do Cliente. Isso significa que a Scratcher não será responsável se o uso de CSS ou de integrações via iFrame pelo Cliente interromper uma determinada campanha, Conteúdo ou funcionalidade do site, ou comprometer os dados do Cliente a serem coletados. Tampouco a Scratcher poderá tomar medidas para corrigir tal falha.

Taxas e pagamentos

8.1 O Cliente pagará todas as taxas especificadas no Contrato ou de outra forma acordadas. As obrigações de pagamento são irrevogáveis e não incluem o imposto sobre valor agregado, que será acrescido à(s) fatura(s) da Scratcher pela alíquota aplicável. As taxas pagas não são reembolsáveis, exceto conforme previsto na seção 18.3.

8.2 Há duas formas de quitação das taxas dos Serviços: (i) recebimento de fatura, sujeito a acordo mútuo, para planos anuais; (ii) vinculação dos dados do cartão de crédito à conta do Cliente, para assinaturas mensais.

8.2.1 Faturamento: Todo o faturamento é feito antecipadamente. O pagamento deverá ser feito à Scratcher conforme as condições de pagamento da Proposta Comercial. Na ausência de condições específicas, o pagamento deve ser concluído em até oito (8) dias a partir da data da fatura. A falta de pagamento pontual poderá resultar em taxas adicionais, conforme descrito abaixo.

8.2.2 Pagamento com Cartão de Crédito: A Scratcher cobrará as taxas no cartão de crédito cadastrado pelo Cliente durante o Prazo Inicial de Assinatura e no primeiro dia de cada Prazo de Renovação da Assinatura. O Cliente autoriza o uso do cartão de crédito para os pagamentos conforme acordado na Proposta Comercial, permitindo que a Scratcher continue cobrando todos esses valores até o encerramento dos Serviços ou até que tais valores sejam pagos integralmente, o que ocorrer por último. Se não houver saldo suficiente no cartão de crédito do Cliente ou houver outros motivos que impeçam a cobrança, o Prazo de Assinatura permanece válido. O Cliente é responsável por atualizar prontamente os dados do cartão de crédito e demais dados de pagamento. A falta de pagamento pontual poderá resultar em taxas adicionais. O Cliente autoriza a Scratcher a cobrar quaisquer taxas de renovação e quaisquer valores pendentes no meio de pagamento cadastrado, sem aviso adicional.

8.2.3 O Cliente é o único responsável por quaisquer upgrades ou alterações nos Serviços feitos por meio de sua conta. Todas as taxas associadas a tais upgrades serão adicionadas à conta do Cliente e serão pagáveis nos termos estabelecidos neste Contrato.

8.3 Pagamentos em atraso serão acrescidos, a partir da data de vencimento da fatura, de um e meio (1,5) por cento do saldo devedor por mês, além de uma taxa de cobrança de EUR 15,00 por lembrete. O Cliente deve manter informações de endereço, faturamento e cartão de crédito atualizadas, completas e precisas. Atualizações imediatas são necessárias para manter os dados da conta corretos. Em caso de perda ou roubo de cartões de crédito ou suspeita de violação da conta, o Cliente deve notificar a Scratcher prontamente. A Scratcher reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços e o acesso aos Serviços por Assinatura se o pagamento não for recebido ou não puder ser cobrado após o envio de lembrete. Tal suspensão não isenta o Cliente de suas obrigações de pagamento, e a Scratcher não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de tal suspensão.

8.4 O Cliente arcará com o custo da(s) reunião(ões) e/ou sessão(ões) agendada(s) referente(s) a Serviços Profissionais caso tal(is) reunião(ões) e/ou sessão(ões) não tenha(m) sido reagendada(s) ou cancelada(s) com pelo menos um (1) dia útil de antecedência. Independentemente desse aviso, o Cliente arcará com custos não reembolsáveis relativos a hospedagem, despesas de viagem ou similares relacionados a tal(is) reunião(ões) e/ou sessão(ões) agendada(s).

8.5 As horas pré-pagas de Serviços Profissionais serão válidas para uso por um período de doze (12) meses a partir da data da compra. A Scratcher reserva-se o direito de ajustar os preços dos Serviços Profissionais mediante aviso prévio de sete (7) dias.

8.6 O Cliente pagará integralmente todas as taxas devidas nos termos deste Contrato, incluindo todos os impostos sobre vendas, IVA, GST ou outros impostos ou tributos incidentes sobre os Serviços, de acordo com este Contrato e com as leis e regulamentos aplicáveis.

Dados do Cliente

9.1 O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente, e a Scratcher somente utilizará os Dados do Cliente de acordo com este Contrato e, de outra forma, para cumprir suas obrigações perante o Cliente e/ou exercer seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato.

9.2 Com o término do Prazo de Assinatura, o Cliente não terá acesso ao Serviço por Assinatura e a Scratcher excluirá e destruirá permanentemente os Dados do Cliente de acordo com os procedimentos padrão da Scratcher para exclusão de dados, que incluem, entre outros, (i) que a Scratcher se reserva o direito de excluir e destruir permanentemente todas as cópias dos Dados do Cliente no dia seguinte ao último dia do Prazo de Assinatura; e (ii) que a Scratcher, salvo exigência em contrário da legislação obrigatória aplicável, excluirá e destruirá permanentemente todas as cópias dos Dados do Cliente dentro de um prazo razoável, levando em consideração os procedimentos de backup e administrativos adotados periodicamente pela Scratcher. É obrigação exclusiva do Cliente garantir que possua todos os backups necessários dos Dados do Cliente que deseje manter quando este Contrato for encerrado.

9.3 Durante o Prazo de Assinatura, o Cliente pode exportar, baixar e excluir todos os Dados do Cliente do Serviço por Assinatura, conforme descrito na Documentação. Se o Cliente precisar de assistência no gerenciamento dos Dados do Cliente, deverá enviar uma solicitação por escrito à Scratcher com antecedência mínima de quinze (15) dias do término do Prazo de Assinatura. A assistência será prestada como Serviços Profissionais, mediante cobrança de uma taxa administrativa.

9.4 Salvo acordo em contrário, a Scratcher reserva-se o direito de excluir dados (por exemplo, Dados Pessoais, visitantes/participantes etc.) armazenados no Serviço por Assinatura com mais de três (3) anos.

9.5 Se o Cliente estiver utilizando um teste gratuito do Serviço por Assinatura, a Scratcher excluirá permanentemente todos os Dados do Cliente após o término do período de teste gratuito, a menos que o Cliente adquira uma assinatura paga dos Serviços antes do término do período de teste gratuito. A Scratcher não recuperará os Dados do Cliente excluídos.

Dados Pessoais

10.1 Caso quaisquer Dados do Cliente constituam Dados Pessoais, o Cliente será o controlador (determinando as finalidades e os meios do tratamento dos Dados Pessoais) e a Scratcher será o operador, atuando em nome do Cliente. Os termos e condições desse tratamento estão estabelecidos no Acordo de Processamento de Dados (Anexo 2).

Direitos de Propriedade Intelectual

11.1 A Scratcher deterá a titularidade de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e soluções técnicas presentes nos Serviços ou a eles relacionados. Tais direitos de propriedade intelectual e soluções técnicas somente poderão ser utilizados pelo Cliente da forma estabelecida neste Contrato. Em nenhuma circunstância o Cliente ou um terceiro adquirirá quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço por Assinatura, o Código ou o software ou as soluções técnicas utilizados nos Serviços, ou sobre qualquer marca registrada ou outro sinal comercial pertencente à Scratcher ou por ela utilizado. O acesso ao Serviço por Assinatura é concedido somente conforme explicitamente estabelecido neste instrumento e, portanto, o Cliente recebe apenas o direito limitado de utilizar o Serviço por Assinatura durante o Prazo de Assinatura e de acordo com este Contrato. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste instrumento são reservados à Scratcher.

11.2 O Cliente não deverá, direta ou indiretamente, (i) modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Serviço por Assinatura, nem tentar descobrir o Código e/ou a estrutura, as ideias ou os algoritmos subjacentes do Serviço por Assinatura ou de qualquer software, dado ou documentação relacionados ao Serviço por Assinatura ou fornecidos com ele; (ii) modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Serviço por Assinatura; (iii) acessar ou utilizar o Serviço por Assinatura para desenvolver (ou apoiar ou auxiliar um terceiro a desenvolver) qualquer produto ou serviço concorrente do Serviço por Assinatura; ou (iv) de qualquer forma transferir ou onerar direitos sobre o Serviço por Assinatura. O Cliente utilizará o Serviço por Assinatura exclusivamente para suas operações comerciais internas, e não para as operações de terceiros, por exemplo, como bureau de serviços ou serviço de compartilhamento de tempo.

11.3 A Scratcher será titular de todas as sugestões, recomendações, solicitações de melhoria ou aprimoramento ou outros feedbacks fornecidos pelo Cliente ou pelo(s) Usuário(s) a respeito dos Serviços, e o Cliente, por meio deste, realiza e/ou se compromete a realizar todas as cessões e tomar todas as medidas razoáveis necessárias para efetivar a referida cessão e titularidade em favor da Scratcher.

Referência

12.1 A Scratcher tem o direito de divulgar o fato de que o Cliente é um cliente pagante da Scratcher e de utilizar o nome e o logotipo do Cliente (de acordo com as diretrizes do Cliente) para identificá-lo como cliente da Scratcher em https://scratcher.io
e em outros materiais promocionais e de marketing.

12.2 A Scratcher tem o direito de utilizar as campanhas encerradas do Cliente em https://scratcher.io
e em outros materiais promocionais e de marketing.

Recusa de Prestação

13.1 Além do que for de outra forma acordado neste Contrato, a Scratcher reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso do Cliente a todos os Serviços se o Cliente utilizar ou tiver declarado a intenção de utilizar quaisquer Serviços em violação a este Contrato ou a quaisquer leis ou regulamentos, ou se os Serviços forem utilizados para atividades relacionadas a racismo, fascismo, pornografia, spam e endereços de e-mail/números de celular comprados, esquemas de pirâmide ou atividades similares, ou qualquer outro uso em violação a este Contrato.

13.2 Se o uso dos Serviços pelo Cliente (i) estiver sendo alvo de ataques de negação de serviço ou outra atividade disruptiva; (ii) estiver sendo usado para realizar ataques de negação de serviço ou outra atividade disruptiva; (iii) estiver criando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço por Assinatura ou para terceiros; (iv) estiver consumindo largura de banda excessiva; ou (v) estiver causando danos à Scratcher ou a terceiros, a Scratcher poderá, mediante aviso eletrônico ou telefônico ao Cliente, suspender todo ou qualquer acesso aos Serviços. A Scratcher procurará limitar a suspensão à parte afetada dos Serviços e resolver prontamente os problemas que causaram a suspensão dos Serviços.

13.3 Se o Cliente estiver utilizando os Serviços Gratuitos, a Scratcher reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar os Serviços Gratuitos por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. A Scratcher poderá encerrar a assinatura dos Clientes aos Serviços Gratuitos por inatividade.

Confidencialidade

14.1 A Parte Receptora deverá (i) proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado que utiliza com suas próprias informações confidenciais de natureza similar (mas não inferior a um cuidado razoável); (ii) não utilizar quaisquer Informações Confidenciais para qualquer finalidade fora do escopo deste Contrato; (iii) salvo autorização em contrário, por escrito, da Parte Divulgadora, limitar o acesso às Informações Confidenciais aos seus funcionários e contratados que necessitem desse acesso para finalidades compatíveis com este Contrato e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas que as aqui previstas. Mediante aviso à Parte Divulgadora (na medida em que o aviso seja legalmente permitido), a Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais se exigido por lei obrigatória, regulamento ou processo legal.

14.2 Mediante solicitação por escrito da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá prontamente devolver ou destruir quaisquer Informações Confidenciais (excluindo os Dados do Cliente, que serão excluídos de acordo com a seção 6.2).

14.3 Não obstante qualquer disposição em contrário, a Scratcher terá o direito de coletar e analisar dados e outras informações relativas à prestação, ao uso e ao desempenho de diversos aspectos do Serviço por Assinatura e dos sistemas e tecnologias relacionados (incluindo informações agregadas a partir dos Dados do Cliente e dados deles derivados), e a Scratcher terá o direito (durante e após a vigência do Contrato) de (i) utilizar tais informações e dados para melhorar e aprimorar o Serviço por Assinatura e para outras finalidades de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionadas aos Serviços; e (ii) divulgar tais dados exclusivamente de forma agregada ou de outra forma desidentificada, em conexão com seus negócios. Quaisquer dados derivados de Dados Pessoais somente serão utilizados ou divulgados de forma agregada e anonimizada, que não identifique o Cliente, seus Usuários ou qualquer titular de dados. Nenhum direito ou licença é concedido, exceto conforme expressamente estabelecido neste instrumento.

Garantia Limitada

15.1 A Scratcher garante (i) que o Serviço por Assinatura, sob uso e circunstâncias normais, funcionará substancial e materialmente em conformidade com o Contrato aplicável e com a descrição em https://scratcher.io
; e (ii) que os Serviços Profissionais prestados nos termos deste Contrato serão executados de maneira profissional e diligente.

Limitação de Responsabilidade

16.1 A Scratcher, seus funcionários, executivos, diretores, afiliadas ou agentes não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis por lucros cessantes, perda de negócios, contratos, receitas ou economias previstas, ou quaisquer outros custos, perdas ou danos indiretos ou consequenciais. Se o Cliente estiver utilizando apenas os Serviços Gratuitos, o Cliente concorda expressamente que o uso dos Serviços Gratuitos será por sua conta e risco exclusivos e que a Scratcher não terá, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade perante o Cliente por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais, ou danos baseados em lucros cessantes, perda de dados ou de uso, independentemente da causa, seja por responsabilidade contratual, extracontratual ou qualquer outra teoria de responsabilidade, tenha ou não o Cliente sido avisado da possibilidade de tais danos.

16.2 Em caso de defeitos graves que prejudiquem seriamente o uso dos Serviços pagos pelo Cliente e que sejam atribuíveis à Scratcher, a Scratcher compromete-se a envidar seus melhores esforços para corrigir tais defeitos sem demora injustificada. Na ausência de dolo ou culpa grave por parte do Cliente, a Scratcher não assume, de outra forma, qualquer responsabilidade por defeitos, interrupções ou deficiências nos Serviços. O Cliente não terá direito a redução de pagamento (ou reembolso das taxas pagas), a indenização ou a outras sanções em caso de interrupção operacional ou erros que prejudiquem o tráfego de dados ou, de outra forma, o uso dos Serviços, salvo se causados pela Scratcher com dolo ou culpa grave.

16.3 Não obstante o disposto em contrário neste Contrato, a Scratcher defenderá e indenizará o Cliente contra qualquer dano, custo e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em decorrência de qualquer reclamação, ação ou processo movido contra o Cliente com base na alegação de que o uso dos Serviços prestados pela Scratcher nos termos deste Contrato constitui violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; desde que a Scratcher tenha sido notificada prontamente, por escrito, de tal reclamação e tenha recebido plena autoridade, informações e assistência para conduzir a reclamação ou a defesa em qualquer ação, processo ou acordo; e desde que, ainda, a Scratcher não tenha obrigações nos termos desta seção na medida em que qualquer reclamação se baseie na combinação ou no uso dos Serviços com outros softwares, hardwares ou serviços não fornecidos pela Scratcher (por exemplo, Produtos de Terceiros), quando os Serviços, por si só, não constituiriam violação. Caso se decida, em tal ação ou processo, que os Serviços constituem violação, ou se, na opinião razoável da Scratcher, os Serviços puderem constituir tal violação e/ou seu uso continuado for impedido judicialmente, a Scratcher deverá, às suas próprias custas e a seu critério, (i) obter para o Cliente o direito de continuar utilizando os Serviços; (ii) substituir os Serviços por serviços não violadores com função e desempenho materialmente equivalentes; ou (iii) modificar os Serviços de modo que deixem de constituir violação, sem prejuízo material à função ou ao desempenho. Caso nenhuma dessas medidas seja técnica, comercial ou economicamente razoável para a Scratcher (conforme determinado pela Scratcher), qualquer das partes poderá rescindir este Contrato. Em caso de tal rescisão, a Scratcher reembolsará o valor das taxas pagas antecipadamente referentes aos Serviços ainda não utilizados.

16.4 Na medida permitida pela legislação obrigatória e exceto em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total agregada da Scratcher nos termos deste Contrato será, em todos os casos, limitada ao total das taxas pagas pelo Cliente durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Indenização

17.1 O Cliente concorda em indenizar e isentar a Scratcher, seus funcionários, executivos, diretores, afiliadas ou agentes de toda e qualquer perda, despesa, dano e custo, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, resultantes, direta ou indiretamente, do uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, sua violação do Contrato. O Cliente também concorda em indenizar e isentar a Scratcher, seus funcionários, executivos, diretores, afiliadas ou agentes de toda e qualquer reclamação apresentada por terceiros decorrente do uso de quaisquer dos Serviços e do Conteúdo que o Cliente disponibilize por meio de quaisquer dos Serviços, por qualquer meio.

Vigência e Rescisão

18.1 Este Contrato entra em vigor mediante aceitação pelo Cliente em uma Proposta Comercial, Contrato, confirmação de pedido ou de qualquer outra forma, e permanece vigente pelo Prazo Inicial de Assinatura nele especificado (e por quaisquer Prazos de Renovação da Assinatura subsequentes, conforme estabelecido abaixo).

18.2 Este Contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de doze (12) meses, salvo acordo expresso em contrário na Proposta Comercial e salvo se o Cliente enviar notificação de rescisão por escrito de acordo com a seção 18.4.
A notificação de rescisão deve ser recebida pela Scratcher com antecedência mínima de três (3) meses do vencimento do Prazo de Assinatura vigente, independentemente da duração do Prazo Inicial de Assinatura.
A falta de envio dessa notificação por escrito dentro do prazo de aviso aplicável resultará na renovação automática por um novo período de doze (12) meses, e o Cliente permanecerá integralmente responsável por todas as taxas aplicáveis ao prazo renovado.
O Cliente reconhece que a renovação constitui um compromisso comercial vinculante por todo o Prazo de Renovação da Assinatura.
A Scratcher não tem obrigação de enviar lembretes sobre renovação ou prazos de rescisão.
Quaisquer descontos, preços promocionais ou condições comerciais especiais concedidos durante o Prazo Inicial de Assinatura serão aplicáveis somente pelo período explicitamente acordado e não se aplicarão a qualquer Prazo de Renovação da Assinatura, salvo acordo expresso por escrito.
Na renovação, será aplicado o preço de tabela padrão vigente no momento da renovação. Por preço de tabela da Scratcher entende-se o preço padrão publicamente disponível e aplicável no momento da renovação ou, na ausência de preço público, o preço comercial padrão da Scratcher aplicado a clientes comparáveis.
A obrigação de pagar as taxas de renovação surge automaticamente com a renovação e não está condicionada à emissão de fatura.

18.3 Cada parte terá o direito de rescindir antecipadamente este Contrato por justa causa, por escrito, caso a outra parte descumpra materialmente suas obrigações nos termos deste Contrato e não sane tal descumprimento em até dez (10) dias após notificação por escrito nesse sentido, ou caso a outra parte entre em falência ou se torne de outra forma insolvente. Se o Cliente rescindir este Contrato por justa causa (incluindo a rescisão de acordo com as seções 10 (Anexo 2, seção 7), 16.3 e 19.7), a Scratcher reembolsará prontamente quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas que cubram o uso do Serviço por Assinatura após a rescisão. Fora isso, as taxas não são reembolsáveis. A Scratcher terá o direito de rescindir este Contrato quando tais direitos de rescisão estiverem explicitamente previstos neste Contrato. Se a Scratcher rescindir este Contrato, o Cliente pagará prontamente todas as taxas não pagas devidas até o final do Prazo de Assinatura. O Cliente, por meio deste, concorda que a Scratcher cobrará o valor dessas taxas não pagas no cartão de crédito fornecido à Scratcher ou emitirá uma fatura para pagamento, conforme aplicável.

18.4 A rescisão somente será válida se enviada por escrito para contact@scratcher.io
e somente produzirá efeitos mediante confirmação por escrito da Scratcher.
O Cliente assume o risco de garantir que a notificação de rescisão seja recebida pela Scratcher dentro do prazo de aviso aplicável.
A falta de pagamento não constitui rescisão.

Disposições Gerais

19.1 Este Contrato, incluindo seus anexos e aditivos, constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todos os acordos, propostas ou declarações anteriores, escritos ou verbais, relativos ao seu objeto. A Scratcher se opõe a e rejeita quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos pelo Cliente, incluindo aqueles contidos em pedido de compra, aceite ou site do Cliente. Exceto pelo que estiver explicitamente previsto neste Contrato, nenhuma modificação, alteração ou renúncia de qualquer disposição deste Contrato terá efeito, a menos que seja feita por escrito e assinada ou aceita eletronicamente pela parte contra a qual a modificação, alteração ou renúncia for invocada.

19.2 Estes Termos e Condições substituirão, em todos os aspectos, quaisquer termos e condições anteriormente acordados entre o Cliente e a Scratcher, com efeito também para qualquer contrato anteriormente firmado e para quaisquer Serviços anteriormente contratados, e qualquer Contrato ou Serviços anteriormente acordados serão, portanto, regidos em todos os aspectos por este Contrato. Em caso de conflito ou inconsistência entre as disposições destes Termos e Condições e um aditivo escrito acordado entre a Scratcher e o Cliente que revise explícita e especificamente uma determinada condição dos Termos e Condições, prevalecerá tal aditivo.

19.3 Se qualquer parte do Contrato for considerada inválida ou inexequível pela legislação aplicável, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e o restante deste Contrato continuará em vigor.

19.4 As Partes concordam que não existe entre elas qualquer joint venture, sociedade ou relação de emprego.

19.5 Nenhuma das partes será responsável por qualquer inadimplemento ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato se tal inadimplemento ou atraso decorrer de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de guerra, hostilidade ou sabotagem, ou interrupções de energia elétrica, internet ou telecomunicações não causadas pela parte obrigada. A parte que alegar ter sido afetada por tais eventos de força maior deverá notificar imediatamente a outra parte por escrito, e cada parte envidará esforços razoáveis para mitigar o efeito do evento de força maior.

19.6 Nenhuma das partes poderá ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, o qual não será negado sem motivo razoável. Não obstante o acima exposto, a Scratcher terá o direito de ceder, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio do Cliente (i) a uma empresa do mesmo grupo econômico da Scratcher; ou (ii) em conexão com a venda de todos, ou substancialmente todos, os ativos da Scratcher a um terceiro. A Scratcher notificará o Cliente sobre tal cessão. Este Contrato será vinculante e reverterá em benefício das partes, de seus sucessores e cessionários.

19.7 Alterações
A Scratcher reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, e os Termos e Condições alterados passarão, a partir de então, a reger e se aplicar a todo o Contrato, substituindo em todos os aspectos quaisquer termos e condições anteriormente acordados entre o Cliente e a Scratcher. As alterações serão disponibilizadas em https://scratcher.io
ou nos Serviços por Assinatura. O Cliente será informado de tais alterações por e-mail e será considerado como tendo recebido tal notificação em até duas (2) semanas após o envio da notificação por e-mail. Caso o Cliente não aceite a alteração, terá o direito, no prazo de trinta (30) dias corridos a partir da data de envio do e-mail, e desde que as alterações tenham efeito material adverso para o Cliente, de rescindir este Contrato com efeito ao final do Prazo de Assinatura vigente do Cliente. Caso este Contrato não seja rescindido pelo Cliente dentro do prazo acima mencionado, considerar-se-á que o Cliente aceitou os novos termos e condições deste Contrato.

19.8 O Cliente reconhece e concorda que os Sites de Terceiros e os Produtos de Terceiros não estão sob o controle da Scratcher e que, se fornecidos, os Sites de Terceiros e os Produtos de Terceiros são disponibilizados apenas por conveniência. A disponibilidade de qualquer Site de Terceiros ou Produto de Terceiros não significa que a Scratcher endossa, apoia ou garante o Site de Terceiros ou o Produto de Terceiros, e a Scratcher se isenta de toda responsabilidade (em seu nome e de seus licenciadores) com relação aos Produtos de Terceiros que o Cliente venha a utilizar em conexão com o Serviço por Assinatura.

19.9 Os seguintes termos subsistirão ao vencimento ou à rescisão deste Contrato: Seções 8 (Taxas e pagamentos), 9 (Dados do Cliente), 10 (Dados Pessoais (Acordo de Operador)), 11 (Direitos de Propriedade Intelectual), 14 (Confidencialidade), 15 (Garantia Limitada), 16 (Limitação de Responsabilidade), 18 (Vigência e Rescisão), 19 (Disposições Gerais) e 20 (Disputas) destes Termos e Condições, todos os termos deste Contrato que exijam que o Cliente pague quaisquer taxas pelos Serviços prestados antes do vencimento ou da rescisão e todas as demais disposições deste Contrato que, por sua natureza, se destinem a subsistir ao vencimento ou à rescisão deste Contrato.

19.10 Ausência de Confiança em Declarações Externas
O Cliente reconhece que não se baseou em qualquer declaração, afirmação, promessa ou garantia que não esteja expressamente prevista neste Contrato.

Disputas

20.1 Este Contrato será regido pelas leis da Dinamarca, excluindo seus princípios de conflito de leis, e qualquer ação, demanda ou processo decorrente deste Contrato ou a ele relacionado (incluindo qualquer disputa ou reclamação extracontratual) será resolvido pelos tribunais ordinários da Dinamarca, tendo o Tribunal Municipal de Copenhague (em dinamarquês: Københavns Byret) como tribunal de primeira instância.

20.2 Não obstante quaisquer outras disposições desta seção 20, qualquer ação de cobrança de qualquer obrigação de pagamento poderá ser proposta em qualquer tribunal com jurisdição competente.

20.3 Exceto por ações relativas a falta de pagamento ou violação dos direitos de propriedade de uma parte, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato ou a ele relacionada, poderá ser proposta por qualquer das partes mais de doze (12) meses após o surgimento da causa de pedir, exceto quando vedado por lei obrigatória.