Regulamento de um passatempo: checklist e modelo

Um modelo de regulamento de passatempo é um conjunto de cláusulas com espaços para preencher: quem organiza o passatempo, quem pode participar, as datas, como participar, os prémios, como os vencedores são escolhidos e contactados, e como são usados os dados pessoais. Abaixo encontra um modelo pronto a copiar com [campos a preencher], uma checklist para garantir que não falta nada e os pontos que mudam entre prémios instantâneos e sorteios.

Todos os passatempos precisam de regulamento, e escrevê-lo a partir de uma página em branco leva tempo. Um modelo faz a maior parte do caminho, desde que o trate como um primeiro rascunho. As regras das promoções variam entre países e mudam com o tempo, por isso o último passo é sempre o mesmo: peça a um advogado que reveja o regulamento para os países onde faz o passatempo.

Importante: este modelo é um ponto de partida, não aconselhamento jurídico. Mostra as cláusulas que um regulamento de passatempo costuma ter. Não torna o seu regulamento conforme com a lei do seu país. Preencha os campos, apague o que não se aplica e peça a um advogado que reveja o resultado antes do lançamento.

O que um regulamento de passatempo costuma incluir

Um bom regulamento responde às perguntas que um participante ou um vencedor provavelmente vão fazer:

• Quem organiza o passatempo e como o contactar
• Quem pode participar, e quem não pode
• Quando começa e acaba o passatempo
• Como participar, e quantas vezes
• Quais são os prémios e quantos existem
• Como são escolhidos e contactados os vencedores
• Como são usados os dados pessoais
• O que acontece se algo correr mal

Em muitos sítios, parte disto é uma obrigação legal e não apenas boa prática. No Reino Unido, por exemplo, o código de publicidade (o CAP Code) enumera as condições significativas que uma promoção tem de indicar, incluindo como participar, a data de encerramento, o número e a natureza dos prémios, restrições como a idade ou a localização, e o nome e a morada do promotor. Nas promoções com prémios, pede também que diga como e quando os vencedores serão informados. Se faz passatempos no Reino Unido, leia também o nosso guia sobre a diferença entre um sorteio e um concurso, porque a mecânica muda as regras que se aplicam. Em Portugal, confirme as regras aplicáveis com um advogado.

Modelo de regulamento de passatempo

Copie o modelo abaixo para o seu próprio documento. Substitua tudo o que está entre [parênteses retos] e apague as cláusulas que não se aplicam ao seu passatempo. O texto é propositadamente simples, para que os participantes o percebam no telemóvel.

[NOME DO PASSATEMPO] – REGULAMENTO 1. ORGANIZADOR 1.1 O passatempo é organizado por [nome da empresa], [número de identificação da empresa], [morada completa] ("nós"). 1.2 As perguntas sobre o passatempo podem ser enviadas para [endereço de e-mail]. 2. QUEM PODE PARTICIPAR 2.1 O passatempo está aberto a pessoas com [18] ou mais anos que residam em [país/países]. 2.2 Não podem participar os colaboradores de [nome da empresa], [nomes de parceiros/agências], os seus familiares próximos e qualquer outra pessoa envolvida profissionalmente no passatempo. 2.3 Podemos pedir a um vencedor que confirme a idade, a identidade e o local de residência antes de entregarmos o prémio. 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO 3.1 O passatempo começa a [data] às [hora] e termina a [data] às [hora] ([fuso horário]). 3.2 As participações recebidas fora do período de participação não são consideradas. 4. COMO PARTICIPAR 4.1 Para participar, jogue o jogo em [URL] e preencha o formulário de participação com [nome, endereço de e-mail, outros campos]. 4.2 A participação é gratuita. Não é necessária qualquer compra. [Ou: descreva qualquer exigência de compra ou prova de compra.] 4.3 Cada pessoa pode participar [uma vez / uma vez por dia / até X vezes]. [Jogar mais vezes não altera / altera a probabilidade de ganhar.] 4.4 Só conta uma participação por endereço de e-mail [ou número de telefone]. 4.5 São inválidas as participações feitas com ferramentas automáticas, endereços de e-mail falsos ou descartáveis, dados de outras pessoas ou identidades múltiplas. Podemos desclassificar essas participações sem aviso prévio. 5. PRÉMIOS 5.1 Os prémios são: [número] x [descrição do prémio, valor com IVA quando relevante]. [Acrescente prémios de consolação, p. ex. um código de desconto para cada participante.] 5.2 [Os códigos de desconto são válidos até [data] e não podem ser acumulados com outras ofertas.] 5.3 Os prémios não podem ser trocados por dinheiro [salvo indicação em contrário]. 5.4 Se um prémio deixar de estar disponível por motivos alheios à nossa vontade, podemos substituí-lo por um prémio de valor igual ou superior. 5.5 [Quaisquer impostos ou encargos sobre os prémios são tratados por [nós/o vencedor]. Confirme as regras em vigor no seu país.] 6. COMO SÃO ESCOLHIDOS OS VENCEDORES 6.1 [Prémio instantâneo: Os prémios são atribuídos ao acaso quando as pessoas jogam. Há [número] prémios no total, distribuídos ao longo do período de participação da seguinte forma: [descrição].] 6.2 [Sorteio: Os vencedores são sorteados ao acaso entre todas as participações válidas a [data/datas]. O sorteio é feito [pelo nosso software de passatempos / por uma pessoa independente].] 6.3 [Concurso de habilidade: As participações são avaliadas por [quem] com base em [critérios]. Em caso de empate, [critério de desempate].] 7. NOTIFICAÇÃO E RECLAMAÇÃO DO PRÉMIO 7.1 Os vencedores são contactados por [e-mail/telefone] no prazo de [número] dias após o sorteio. 7.2 O vencedor tem de responder no prazo de [número] dias para reclamar o prémio. Se não o fizer, podemos escolher outro vencedor. 7.3 Os prémios são entregues [como] no prazo de [número] dias após o vencedor confirmar os seus dados. 7.4 Não somos responsáveis se um prémio não puder ser entregue porque o vencedor deu dados de contacto errados. 8. DIVULGAÇÃO 8.1 [Vamos publicar o [nome] e a [localidade/região] dos vencedores em [onde]. Pode opor-se a isso escrevendo para [e-mail].] 8.2 [Podemos pedir aos vencedores que participem em ações de divulgação. A participação é voluntária.] 9. DADOS PESSOAIS 9.1 [Nome da empresa] é responsável pelos dados pessoais recolhidos no passatempo. 9.2 Usamos os seus dados para gerir o passatempo, contactar os vencedores e entregar os prémios. [Se aceitar, em separado, receber marketing, usamos também os seus dados para essa finalidade. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.] 9.3 Pode ler como tratamos os dados pessoais, durante quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos na nossa política de privacidade: [ligação para a política de privacidade]. 10. RESPONSABILIDADE, ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO 10.1 Não somos responsáveis por participações perdidas, atrasadas ou não registadas devido a problemas técnicos alheios à nossa vontade. 10.2 Se o passatempo não puder decorrer como planeado, por exemplo devido a fraude, falha técnica ou circunstâncias alheias à nossa vontade, podemos alterá-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo. As alterações são publicadas em [URL]. 10.3 Nada neste regulamento limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei. 11. REDES SOCIAIS (apague se não se aplicar) 11.1 Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, apoiado, gerido nem associado ao [Instagram/Facebook/Meta]. Ao participar, isenta o [Instagram/Facebook/Meta] de qualquer responsabilidade relacionada com o passatempo. 12. LEI APLICÁVEL 12.1 Este regulamento rege-se pela lei de [país]. [Acrescente os tribunais ou entidades de reclamação aplicáveis, segundo indicação do seu advogado.] Última atualização: [data] 

Notas sobre o modelo

• A cláusula 4.5 conta mais do que parece. Dá-lhe o direito de retirar participações falsas e automáticas antes de sortear os vencedores. Leia o nosso guia sobre como travar a fraude nos passatempos para conhecer as definições que mantêm a maioria delas de fora à partida.
• A cláusula 6 tem três opções. Mantenha a que corresponde à sua mecânica e apague as outras. Se combinar um prémio instantâneo com um sorteio, mantenha as duas.
• A cláusula 9 é um resumo, não uma política de privacidade. Ponha a ligação para a sua política de privacidade completa e mantenha o consentimento para marketing fora do regulamento (mais sobre isso abaixo). O nosso guia sobre passatempos e o RGPD explica o que ter em conta.
• A cláusula 11 só se aplica se divulgar no Facebook ou no Instagram. As políticas de Páginas, Grupos e Eventos da Meta pedem a quem organiza uma promoção que inclua uma isenção de responsabilidade da Meta por parte de cada participante e o reconhecimento de que a promoção não é patrocinada, apoiada, gerida nem associada à Meta. Leia as nossas regras para passatempos no Instagram antes de fazer um lá.

Quer um rascunho já preenchido com os seus dados? O gerador de regulamento de passatempo gratuito cria-o a partir de um formulário curto. Confirme-o com a lista abaixo antes de publicar.

Checklist: o que verificar antes de publicar

Use esta checklist no modelo preenchido, ou para rever um rascunho do seu advogado ou agência.

1. Organizador

• Nome da empresa, número de identificação e morada
• Um e-mail de contacto que alguém leia realmente durante o passatempo
• As plataformas onde decorre o passatempo, e uma nota de que não o patrocinam

2. Elegibilidade

• Limite de idade e países ou regiões
• Exclusões de colaboradores, parceiros, agências e familiares
• Se pode pedir aos vencedores que provem a idade ou a identidade

3. Datas

• Data, hora e fuso horário de início e de fim
• O que acontece às participações fora do período
• Datas dos sorteios, se houver sorteio

4. Como participar

• Onde e como as pessoas participam, e que dados indicam
• Se a participação é gratuita ou ligada a uma compra
• Quantas vezes cada pessoa pode participar, e se mais jogadas alteram a probabilidade
• Que participações são inválidas, e que as pode desclassificar

5. Prémios

• Quais são os prémios e quantos há de cada
• Prémios de consolação e durante quanto tempo são válidos os códigos de desconto
• O que acontece se um prémio não estiver disponível, e se há alternativa em dinheiro
• Quem trata de eventuais impostos ou encargos (confirme com o seu consultor)

6. Vencedores

• Como são escolhidos os vencedores: ao acaso, no momento da jogada ou por um júri
• Como e quando são contactados os vencedores
• Quanto tempo têm os vencedores para reclamar, e o que acontece se não o fizerem
• Como e quando são entregues os prémios
• Se os nomes dos vencedores são publicados, e como se opor

7. Dados

• Quem é responsável pelos dados pessoais
• Para que são usados os dados
• Uma ligação para a política de privacidade
• Consentimento para marketing pedido em separado, não escondido no regulamento

8. Responsabilidade e alterações

• O que acontece se problemas técnicos ou fraude afetarem o passatempo
• Quando o pode alterar, suspender ou cancelar, e onde são publicadas as alterações

9. Lei

• A lei de que país se aplica (pergunte ao seu advogado)
• A data da última atualização do regulamento

Prémio instantâneo vs sorteio

A mecânica muda o que tem de explicar. Se não sabe qual escolher, leia a nossa comparação entre prémios instantâneos e sorteios.

Prémio instantâneo

Raspadinhas, rodas e caixas mistério dizem logo às pessoas se ganharam. Explique:

• O número total de prémios e como se distribuem ao longo do período
• Como são decididos os resultados quando se joga
• O que acontece aos prémios que não são ganhos até ao fim
• Se o que o jogo promete corresponde à configuração. Se a página diz "todos ganham", tem de haver um prémio para todos

Sorteio

Os calendários e os passatempos com registo recolhem muitas vezes participações e escolhem os vencedores mais tarde. Explique:

• A data de cada sorteio e como são escolhidos os vencedores
• Se conta uma participação por pessoa ou várias participações
• Como e quando os vencedores são contactados, e quanto tempo têm para responder

Muitas campanhas combinam os dois: um prémio de consolação instantâneo para todos, mais um grande sorteio no fim. No Scratcher, configura ambos na página de prémios: quantos prémios de cada tipo se podem ganhar, quando se podem ganhar e quantas vezes cada pessoa pode jogar. Os sorteios podem correr automaticamente todos os dias, semanas, meses ou no fim, e os vencedores e participações podem ser exportados. O nosso guia sobre como escolher o vencedor de um sorteio trata do sorteio em si.

Mostrar o regulamento no jogo

O melhor regulamento não serve de nada se ninguém o encontrar.

• Ponha a ligação para o regulamento no formulário de participação, junto ao botão em que as pessoas carregam para jogar.
• Mantenha o consentimento separado. Muitas marcas usam uma caixa para aceitar o regulamento e outra, separada e por assinalar, para o consentimento para marketing. Confirme com o seu consultor o que se adequa à sua configuração.
• Mostre o essencial no ecrã. O prémio, a data de encerramento e o organizador devem estar visíveis sem abrir o regulamento.
• Torne-o legível no telemóvel. A maioria das pessoas joga num.

No Scratcher, o texto junto a uma caixa no formulário de registo pode ter uma ligação para o seu regulamento, no seu próprio site ou numa página separada dentro da campanha. É a sua marca que escreve o regulamento e é responsável pelo seu conteúdo. Todos os nossos mais de 150 modelos podem ser configurados assim.

Erros comuns

• Misturar o regulamento com o consentimento para marketing. Aceitar o regulamento e aceitar receber marketing são duas coisas diferentes.
• Faltarem os dados do organizador. Torne fácil ver quem está por trás do passatempo.
• "Ganhe um iPhone" sem número. Diga quantos prémios há.
• Sem data de encerramento ou de sorteio. As pessoas precisam de saber quando acaba.
• Sem cláusula sobre participações inválidas. Sem ela, é mais difícil retirar participações falsas antes do sorteio.
• Identificar ou partilhar como condição de participação. As regras das plataformas e as posições das autoridades diferem, por isso confirme as regras em vigor antes de usar estas mecânicas.
• Sem acordo de tratamento de dados. Se uma ferramenta recolhe participações por si, trata dados pessoais por sua conta. O Scratcher oferece um acordo de tratamento de dados como padrão.
• Copiar o regulamento de outra marca. Os prémios, os mercados e a configuração de dados dela são diferentes dos seus.

Perguntas frequentes

Posso simplesmente copiar este modelo e usá-lo?

Use-o como primeiro rascunho. Preencha os campos, apague o que não se aplica e peça a um advogado que o reveja para os países onde faz o passatempo. As regras sobre promoções, consentimento e impostos sobre prémios variam entre países.

Preciso de regulamento para um pequeno passatempo no Instagram?

Sim, é boa prática em qualquer passatempo, e as políticas da Meta esperam que quem organiza uma promoção cumpra a lei e inclua um texto específico. Uma versão curta do modelo acima, com a cláusula 11, é um bom começo. Veja as nossas regras para passatempos no Instagram.

Onde devo publicar o regulamento?

Numa página que as pessoas possam abrir antes de participar, com ligação a partir do formulário de participação. Pode ser uma página no seu site ou uma página dentro da campanha.

O consentimento para marketing deve fazer parte do regulamento?

Mantenha-o separado. Peça o consentimento para marketing com uma caixa própria e explique a que é que as pessoas se estão a registar. O guia sobre passatempos e RGPD explica os detalhes.

Quem verifica se o vencedor é real?

A sua marca. O regulamento deve dar-lhe o direito de verificar os vencedores e desclassificar participações inválidas, e deve rever a lista de vencedores antes de contactar alguém.

Do regulamento a um passatempo ativo

Preencha o modelo, percorra a checklist e envie ambos ao seu advogado. Quando o regulamento estiver pronto, acrescente-o à campanha e ponha a ligação no formulário de participação. O nosso guia sobre como fazer um passatempo online trata do resto, do prémio à divulgação, e a nossa página sobre passatempos online mostra como funciona no Scratcher.

Pronto para criar? Comece uma experiência gratuita de 14 dias, sem cartão de crédito, ou marque uma reunião e ajudamos a configurar prémios, sorteios e caixas de consentimento.

Este artigo é informação geral e não aconselhamento jurídico. As regras variam entre países e mudam com o tempo, por isso confirme as regras em vigor e peça aconselhamento jurídico antes de lançar uma campanha.