Na Dinamarca, quando uma empresa faz um passatempo gratuito, aberto a todos, em que o vencedor é escolhido ao acaso, tem de pagar gevinstafgift, um imposto de 17,5 % sobre os prémios. O imposto só incide sobre a parte do valor do prémio acima de 200 DKK nos prémios em dinheiro e acima de 750 DKK nos outros prémios, e é calculado prémio a prémio. Em contrapartida, o prémio fica isento de imposto para o vencedor.
Este artigo trata apenas das regras dinamarquesas. Noutros países, incluindo Portugal, as regras fiscais sobre prémios são diferentes, por isso confirme-as com um contabilista ou advogado.
Muitas empresas fazem passatempos no Instagram, no site ou na newsletter sem pensar no imposto. Se os prémios forem pequenos, também não acontece nada. Mas se oferecer uma viagem, uma bicicleta ou um cartão-oferta de vários milhares de coroas, é a empresa que tem de se registar, declarar e pagar. Aqui explicamos as regras, fazemos as contas a um exemplo e mostramos o que isso significa no planeamento da sua próxima campanha na Dinamarca.
Informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal – fale com o seu contabilista. Verificámos as regras em outubro de 2026 no Den juridiske vejledning 2026-2 e na lei dinamarquesa sobre impostos sobre jogos (lov om afgifter af spil), ambos em dinamarquês.
O que é a gevinstafgift?
A gevinstafgift é um imposto sobre os prémios de jogos que, na Dinamarca, podem ser organizados sem autorização da autoridade dinamarquesa do jogo (Spillemyndigheden) e que são públicos. A regra está no § 15 da lei sobre impostos sobre jogos (spilleafgiftsloven):
- A taxa é de 17,5 %.
- Nos prémios em dinheiro, o imposto incide sobre a parte do montante que excede 200 DKK.
- Nos outros prémios, por exemplo bens e experiências, o imposto incide sobre a parte do valor de mercado que excede 750 DKK.
Segundo o § 16 da lei, é a pessoa ou empresa que organiza o jogo que tem de pagar o imposto. Ou seja, não é o vencedor.
Que passatempos estão abrangidos?
A autoridade tributária dinamarquesa (Skattestyrelsen) descreve no skat.dk os passatempos e giveaways sem contrapartida, por exemplo passatempos de adivinhar e passatempos em revistas e nas redes sociais. Segundo o Den juridiske vejledning, secção E.A.9.12, têm de estar reunidas três condições:
- Sem contrapartida. Os participantes não podem pagar para participar. As orientações referem que uma taxa superior a cerca de 1-2 DKK, por exemplo de portes ou telefone, pode contar como contrapartida, e que uma compra que seja condição de participação pode ser uma contrapartida.
- Acaso. O vencedor é escolhido, por exemplo, por sorteio.
- Acesso público. O passatempo tem de estar aberto a todos.
Segundo as orientações, os concursos puramente de habilidade e de desempenho não estão abrangidos, por exemplo concursos literários, artísticos, técnicos ou desportivos. O mesmo se aplica a concursos com casting e a passatempos que não estão abertos ao público.
Se o seu passatempo exige uma compra, ou é só para clientes, colaboradores ou membros, fale com o seu contabilista. Nesse caso podem aplicar-se outras regras, tanto quanto ao imposto como quanto a saber se o passatempo pode sequer ser feito sem autorização.
Como se calcula o valor?
O Den juridiske vejledning diz que conta o valor de mercado na venda a um consumidor, e não o que a empresa pagou pelo prémio. Tem de conseguir documentar ou tornar plausível esse valor de mercado, por exemplo com o seu próprio preço de venda ou o preço de um produto equivalente.
O imposto é calculado prémio a prémio. As próprias orientações dão dois exemplos:
- Um prémio em dinheiro de 500 DKK dá (500 − 200) × 17,5 % = 52,50 DKK de imposto.
- Um rádio DAB de 1000 DKK dá (1000 − 750) × 17,5 % = 43,75 DKK de imposto.
Há imposto a pagar sobre todos os prémios acima do limite, mesmo que o vencedor não levante o prémio.
Os cartões-oferta contam como prémios em dinheiro pelo seu valor facial, por isso o limite para um cartão-oferta é de 200 DKK e não de 750 DKK (Den juridiske vejledning, E.A.9.12). Pergunte ao seu contabilista se o valor de mercado dos outros prémios deve ser calculado com ou sem IVA. Isso não consta das páginas que consultámos.
A calculadora do imposto dinamarquês sobre prémios gratuita faz a conta por si, passo a passo.
Registo, declaração e prazos
Segundo o skat.dk e o Den juridiske vejledning:
- Registo: A empresa tem de se registar antes de o jogo começar, no formulário 29.063, "Registreringsanmeldelse - Afgift af spil".
- Liquidação por passatempo: O imposto tem de ser declarado e pago no prazo de 15 dias após o resultado ser conhecido.
- Liquidação mensal: Se escolher a liquidação mensal, o prazo é o dia 15 do mês seguinte. Tem também de declarar quando não houve nenhum passatempo (declaração a zero).
- Abaixo dos limites: Se todos os prémios estiverem abaixo de 200 DKK em dinheiro e 750 DKK em bens, não tem de se registar, declarar nem pagar. Mas tem de conseguir documentar que os prémios não excedem os limites.
O vencedor paga imposto sobre o prémio de um passatempo?
Não, quando o passatempo está abrangido pela gevinstafgift. Segundo o § 1, n.º 3, da lei, os prémios de jogos abrangidos pela lei não contam para o rendimento tributável. No skat.dk, a regra é explicada assim para o vencedor: o prémio está isento de imposto quando a participação é gratuita, o resultado depende do acaso e o jogo está aberto a todos.
Se o passatempo não cumprir os três requisitos, por exemplo um jogo só para os colaboradores ou para os membros de uma associação, o prémio é tributável para o vencedor. O vencedor tem então de o declarar na sua declaração anual, no campo 20 (outros rendimentos pessoais). O Den juridiske vejledning, secção C.A.6.4, refere também como tributáveis os prémios em concursos de caráter literário, artístico, científico ou técnico, e que os prémios em espécie são, em princípio, avaliados pelo valor de mercado na venda ao consumidor.
Convém sabê-lo antes do lançamento: se fizer um concurso puramente de habilidade, a empresa não paga gevinstafgift, mas o vencedor pode receber uma fatura do fisco.
Exemplo: um prémio grande ou muitos pequenos?
Imagine três formas de usar um orçamento de prémios de 15 000 DKK (valor de mercado) num sorteio gratuito aberto a todos na Dinamarca. Os prémios são bens, por isso o limite é de 750 DKK por prémio.
| Plano de prémios | Imposto por prémio | Gevinstafgift total |
|---|---|---|
| 1 viagem de 15 000 DKK | (15 000 − 750) × 17,5 % = 2493,75 DKK | 2493,75 DKK |
| 10 produtos de 1500 DKK | (1500 − 750) × 17,5 % = 131,25 DKK | 1312,50 DKK |
| 30 produtos de 500 DKK | 0 DKK (abaixo de 750 DKK) | 0 DKK |
O mesmo orçamento de prémios, mas um imposto entre 0 e quase 2500 DKK, consoante a forma como divide os prémios.
O que significa para a sua campanha na Dinamarca?
- Muitos prémios pequenos abaixo do limite significam nenhum registo e nenhum imposto. Combina bem com jogos de prémio instantâneo como a raspadinha e a roda da sorte, em que muitos ganham pouco. Guarde a documentação do valor de mercado dos prémios.
- Um prémio grande dá mais atenção, mas inclua o imposto no orçamento desde o início e registe a empresa antes de o passatempo arrancar.
- A combinação de muitos prémios pequenos com um prémio principal é popular. Nesse caso, só o prémio principal gera imposto. Saiba mais sobre as duas mecânicas em prémio instantâneo vs sorteio.
- Marque o prazo no calendário. Com liquidação por passatempo, o imposto tem de ser pago no prazo de 15 dias após o resultado ser conhecido.
- Pense bem na mecânica. Prémios instantâneos gratuitos, sorteios e quizzes com sorteio entre as respostas certas têm todos um elemento de acaso. Uma competição de pontuação em que ganham os melhores pode ser um concurso de habilidade. Pergunte ao seu contabilista como deve ser tratado o seu passatempo.
Para ter uma visão geral das outras regras, por exemplo sobre consentimento e marketing, leia o nosso guia sobre passatempos online na Dinamarca e na UE e como fazer um passatempo online.
Como o Scratcher ajuda
Em prémios e vencedores define a quantidade e a probabilidade de cada prémio, e pode exportar vencedores e participantes. Isso facilita documentar quantos prémios foram atribuídos e quando o resultado ficou conhecido. O Scratcher não calcula nem declara o imposto por si, por isso continua a ter de tratar disso com o seu contabilista.
Perguntas frequentes
Quanto é a gevinstafgift?
17,5 % da parte do valor do prémio que excede 200 DKK nos prémios em dinheiro e 750 DKK nos outros prémios. A taxa e os limites foram verificados em outubro de 2026.
Quem paga a gevinstafgift?
A empresa que organiza o passatempo. O vencedor não paga, e o prémio fica isento de imposto para o vencedor quando o passatempo está abrangido.
Tenho de pagar imposto sobre um prémio de 700 DKK?
Não, se for um bem ou uma experiência, porque nesse caso o limite é de 750 DKK. Se forem 700 DKK em dinheiro, paga 17,5 % de 500 DKK, ou seja, 87,50 DKK.
Quando tem de ser pago o imposto?
No prazo de 15 dias após o resultado ser conhecido, ou até ao dia 15 do mês seguinte, se tiver escolhido a liquidação mensal.
Pronto para o seu próximo passatempo?
Com o Scratcher pode configurar um passatempo online com prémios instantâneos, sorteios e conjuntos de prémios em poucos minutos. Experimente grátis durante 14 dias ou marque uma reunião e mostramos-lhe como funciona.
