O que deve constar no regulamento de um passatempo
O regulamento de um passatempo explica quem o promove, quem pode participar, como se participa, o que se pode ganhar e como são escolhidos os vencedores. Um regulamento claro protege-o a si e a quem participa. Permite-lhe eliminar participações falsas antes do sorteio, explicar o que acontece se um vencedor não responder e mostrar que o passatempo é justo.
O gerador inclui as cláusulas que um regulamento costuma ter:
- O promotor: nome da empresa, NIPC, morada e um email de contacto.
- Quem pode participar: idade mínima, países e quem fica excluído, como os colaboradores e as suas famílias.
- O período de participação: quando o passatempo começa e termina, com o fuso horário.
- Como participar: onde se participa, que dados se indicam e quantas vezes se pode participar.
- Os prémios: quais são e quantos são.
- A escolha dos vencedores: ao acaso durante o jogo, num sorteio numa data definida ou por um júri.
- Comunicação e entrega: como os vencedores são informados e quanto tempo têm para responder.
- Dados pessoais: quem é o responsável, para que são usados e um link para a sua política de privacidade.
Leia a checklist completa do regulamento de passatempos para ver a explicação de cada cláusula e os erros mais comuns.
Prémio imediato, sorteio ou passatempo com júri
A forma como escolhe os vencedores muda o que o regulamento tem de explicar. Num prémio imediato, como uma raspadinha ou uma roleta, as pessoas sabem logo se ganharam, por isso indique quantos prémios há e que só esses podem ser ganhos. Num sorteio, os vencedores são sorteados entre todas as participações válidas, por isso indique a data do sorteio. Num passatempo com júri ou de mérito, como um concurso de fotografia, indique quem avalia e com que critérios. Em alguns países, a mecânica também determina que regras se aplicam, por isso confirme com um advogado antes de escolher.
Mantenha o consentimento à parte
Aceitar o regulamento e aceitar receber comunicações de marketing são duas coisas diferentes. Peça o consentimento de marketing com uma caixa própria, que não venha assinalada, e inclua um link para a sua política de privacidade. O nosso guia sobre passatempos e RGPD explica o que ter em conta quando recolhe dados pessoais num passatempo.
Passatempos no Facebook ou Instagram
A Meta pede a quem promove uma ação nas suas plataformas que inclua uma isenção de responsabilidade da Meta por parte de cada participante e que indique que a ação não é patrocinada, apoiada ou administrada pela Meta, nem está associada à Meta. Assinale a opção Meta no formulário para adicionar essa cláusula.
Do regulamento ao passatempo online
Depois de o seu advogado rever o regulamento, publique-o numa página que as pessoas possam abrir antes de participar e coloque um link no formulário de participação. O nosso guia sobre como fazer um passatempo online trata do resto, desde a escolha do prémio à promoção da campanha. No Scratcher, pode colocar o link para o regulamento ao lado da caixa do formulário de inscrição, manter o consentimento de marketing à parte e deixar os sorteios acontecerem automaticamente. Veja como funcionam os passatempos online.
Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras variam de país para país e mudam com o tempo, por isso procure aconselhamento jurídico antes de lançar um passatempo.
