O que deve dizer um texto de consentimento de marketing
Segundo o RGPD, o consentimento tem de ser livre, específico, informado e inequívoco (artigo 4.º, n.º 11). As orientações em que o gerador se baseia dizem que o texto deve indicar:
- Quem vai contactar as pessoas: o nome da sua empresa.
- Por que canais: e-mail, SMS, telefone ou anúncios nas redes sociais.
- Sobre o quê: os grupos de produtos ou o tipo de conteúdo, como ofertas ou convites para eventos.
- Como retirar o consentimento: o artigo 7.º, n.º 3, diz que as pessoas têm de ser informadas, antes de consentirem, de que podem retirar o consentimento a qualquer momento, e que retirá-lo deve ser tão fácil como dá-lo.
- Onde saber mais: um link para a sua política de privacidade, com as informações exigidas pelo artigo 13.º.
Como deve funcionar a caixa
- Não marcada por defeito. O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) diz nas suas diretrizes 05/2020 sobre o consentimento que as caixas pré-marcadas não são válidas e que o silêncio ou a inatividade não são consentimento.
- Uma caixa própria. As orientações do Provedor do Consumidor dinamarquês dizem que o consentimento não pode estar escondido no regulamento, na política de privacidade ou no fundo da página.
- Uma finalidade por caixa. Se também quiser partilhar os dados de contacto com as empresas do seu grupo, peça-o em separado. O gerador escreve uma segunda caixa para isso.
- Um registo que possa mostrar. Segundo o artigo 7.º, n.º 1, tem de conseguir demonstrar que as pessoas deram o seu consentimento. Registe quando e como foi dado e que texto as pessoas viram.
Passatempos: a participação pode exigir consentimento?
O artigo 7.º, n.º 4, diz que, ao avaliar se o consentimento é livre, deve ter-se em máxima conta se um serviço depende de um consentimento de que não precisa. Os países não tiram todos as mesmas conclusões para os passatempos:
- Dinamarca: as orientações do Provedor do Consumidor sobre passatempos e consentimento (em dinamarquês) dizem que pode recompensar o consentimento com a participação num passatempo, se for claro que está a ser recolhido um consentimento. O pedido tem de aparecer antes de as pessoas escreverem os seus dados e ser tão visível como o prémio. As pessoas não podem perder a participação se retirarem o consentimento. As orientações não abrangem as regras de proteção de dados.
- Alemanha: a questão é discutida. A autoridade de proteção de dados da Renânia do Norte-Vestefália considera que fazer depender a participação do consentimento para a newsletter viola, em regra, a proibição de associação, enquanto o Tribunal Regional Superior de Frankfurt decidiu em 2019 que esse consentimento pode ser livre. A secção 7 da UWG exige um consentimento prévio e expresso antes de qualquer publicidade por e-mail.
Por isso, o gerador usa a opção que deixa menos perguntas em aberto: é possível participar sem marcar a caixa. Leia o guia completo sobre passatempos e RGPD e escreva o regulamento do seu passatempo com o gerador de regulamento de passatempos.
O e-mail de confirmação
Com o double opt-in, as pessoas confirmam o endereço de e-mail através de um link antes de entrarem na sua lista. Isto ajuda-o a demonstrar que quem se inscreveu é o titular do endereço. Use um assunto claro, um único botão e nenhum marketing, e diga às pessoas para ignorarem o e-mail se não se inscreveram. Se precisa de double opt-in depende do seu mercado.
Menos campos, consentimento mais claro
Peça apenas os dados de que precisa, como explica o nosso guia sobre os campos do formulário de inscrição. No Scratcher, escreve os seus próprios textos de consentimento, escolhe que campos são obrigatórios para que a newsletter continue opcional e pode enviar e-mails de double opt-in. Veja como tratamos os dados na nossa página de segurança e RGPD.
Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras variam de país para país e mudam com o tempo, por isso confirme com um advogado do seu país.
